OAB-DF quer punição exemplar a PM que agrediu torcedor

"A Polícia Militar do Distrito Federal manchou com sangue de um inocente o espetáculo que era para ser de coroamento da maior competição de futebol do país".

TJ veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda

Decisão: Juros moratórios cabíveis na condenação subsidiária da Fazenda Pública.

Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

TJ condena por crime ambiental

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas a condenar a Fiat Automóveis S.A. a indenizar a vítima em R$ 10.400,00 pelos danos morais causados.

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ